Produtor Rural

Pessoa física que comprove ser Produtor Rural ou Agropecuário através de um documento listado que certifique a atividade rural. A compra também pode ser viabilizada através da validação do CNPJ.

 

DOCUMENTOS ACEITOS

  • Contrato de arrendamento citando o nome e CPF do Produtor Rural;
  • Cartão de identificação do produtor rural com validade regular;
  • Declaração Cadastral de Produtor (DECAP);
  • Certidão negativa ou positiva (com efeito, de negativa) de débitos de imóvel rural do Ministério da Fazenda;
  • Declaração Cadastral (DECA inicial);
  • Ficha de inscrição cadastral emitida pela Secretaria do Estado;
  • Declaração do ITR-DIAC/DIAT;
  • Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR);
  • Declaração do INCRA informando que o CCIR é válido;
  • Cadastro geral do produtor emitido pela Prefeitura;
  • Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais com nome e CPF do produtor;
  • Comodato indicando um comodatário (CPF) que explora uma área rural para criação ou cultivo.
  • Sintegra – CAD / PRO

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